Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:49

Reclamação Constitucional. Desrespeito à autoridade de acórdão do STJ

Inexistência. Decisão reclamada baseada em nova situação jurídica.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 16:00

Exoneração de servidora em estágio probatório após prévia instauração de processo administrativo

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 12:05

Advogadas devem ser maioria na Ordem dos Advogados do Brasil até o ano de 2020

A expectativa é de que mais mulheres sejam aprovadas no exame da ordem e liderem em números o percentual de profissionais da carreira
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 13:48

Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56

Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55

Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47

Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC

Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 13:04

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS
Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:50

Lei nº 13.047, de 2 de Dezembro de 2014

Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:00

CAS pode votar cota para pessoa com deficiência em concurso público

PL apresenta uma cota miníma de 5% sem limite de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:30

Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão de escritórios

?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:45

Adolescente poderá atuar como gandula na Copa

Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:00

Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça

Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado

Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:00

STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante

Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:00

Delúbio Soares deixa prisão para 1º dia de trabalho na CUT

Mensaleiro vai receber R$ 4.500 para ser assessor de direção; ao fim do dia, voltará para dormir na cadeia
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 21:00

Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:15

Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:10

Protelação e urgência

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:45

Torcedor será indenizado por ser impedido de assistir a clássico

Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 12047

Inexistência. Decisão reclamada baseada em nova situação jurídica.

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus

A expectativa é de que mais mulheres sejam aprovadas no exame da ordem e liderem em números o percentual de profissionais da carreira

Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele

De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis

Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS

Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996

PL apresenta uma cota miníma de 5% sem limite de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto

?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo

Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo

Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade

Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente

Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança

Mensaleiro vai receber R$ 4.500 para ser assessor de direção; ao fim do dia, voltará para dormir na cadeia

Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência

Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los

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